Nova lei garantirá aos agentes comunitários de saúde um piso salarial de dois salários mínimos.

A Câmara dos Deputados aprovou em 23/03/2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que garantirá um piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s), no valor de dois salários mínimos.

Neste primeiro momento, a PEC foi aprovada pela maioria dos deputados, onde obteve 450 votos a favor e 12 contra. Agora ela segue para análise do Senado Federal.

Além do piso salarial, a nova lei prevê o pagamento do adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes, como forma de proteger melhor estes trabalhadores em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.

Ainda, a lei garante que os municípios e estados deverão estabelecer outros incentivos para estes profissionais, como auxílios, gratificações e indenizações.

Sendo aprovada a lei, os agentes comunitários de saúde passarão a ter como piso salarial o valor de dois salários mínimos nacionais, o que corresponde, em 2022, ao valor de R$ 2.424,00.

Agora a PEC está aguardando a análise no Senado Federal, onde será discutida pelos Senadores e votada em dois turnos. Para aprovação da PEC, é necessária a aprovação por três quintos dos Senadores, ou seja, 49 votos.

Esta nova regra, após aprovada, poderá beneficiar mais de trezentos mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) atuantes em todo o território nacional.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Site: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500843