• Fábio Chitolina

6 Direitos Trabalhistas da Empregada Doméstica! Veja!

Atualizado: 23 de ago.

Saiba agora quais são os seis DIREITOS trabalhistas que toda empregada DOMÉSTICA deveria conhecer!

empregada doméstica limpando janela

Muitas empregadas domésticas iniciam o seu trabalho, após serem contratadas por uma pessoa ou família, no entanto, a maioria desconhece os seus direitos trabalhistas.


Então, acompanhe este artigo até o final, que vou lhe explicar tudo sobre os principais direitos trabalhistas da empregada doméstica!


A empregada doméstica possui uma legislação própria, que é a Lei n. 150 de 2015.


É nesta lei que constam os direitos trabalhistas do doméstico. Além disso, a Constituição Federal também traz regras trabalhistas que devem ser respeitadas por todos empregadores.


Então vamos lá, veja quais são os principais direitos trabalhistas que toda empregada doméstica deveria conhecer:



1. JORNADA DE TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS OU 44 HORAS SEMANAIS.


A jornada de trabalho do empregado doméstico é no máximo de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, ou seja, o horário que exceder deve ser pago como horas extras, mais um acréscimo de 50%.


A lei também diz que se houver acordo escrito entre as partes, poderá ser adotado o regime de compensação de horários. Neste caso, o horário extra realizado em um dia poderá ser convertido em folga em um outro dia.


Além disso, é direito da trabalhadora receber um intervalo para refeição/descanso de, no mínimo, uma hora diária. Nesta pausa, o empregado deve ficar livre de qualquer atividade e, inclusive, poderá sair da residência, para fazer qualquer outra atividade pessoal. A pausa, quando não concedida, deve ser paga como hora extra!


Outra informação importante: o trabalho do empregado doméstico em feriados ou domingos (quando este é o seu dia de folga), deve ser remunerado em dobro!


Outra regra: caso o empregado trabalhe na noite, do horário das 22h às 5h da manhã, também lhe será devido o adicional noturno de 20% sobre a hora trabalhada dentro deste período.



2. QUAL É O SALÁRIO MÍNIMO DO EMPREGADO DOMÉSTICO?


Toda empregada doméstica deve receber um salário de acordo com o salário mínimo nacional, que para este ano (2022) é de R$1.212,00.


Porém, é bom conferir pois muitos dos Estados tem uma lei estadual que fixa um piso salarial para o empregado doméstico, portanto se no seu Estado há esta regra, o salário mínimo será maior do que o salário mínimo nacional.



3. A EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO ÀS FÉRIAS?


Sim, para cada um ano trabalhado é devido um mês de férias à trabalhadora doméstica, além disso, ela receberá pelas férias um mês de salário com acréscimo de um terço (1/3).


Caso o seu empregador queira, as férias poderão ser divididas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser menor que 14 dias.


4. A EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO?


Sim, no final do ano a empregada doméstica deverá receber um salário extra equivalente a um mês de salário.


Para as empregadas domésticas que ingressaram no emprego no decorrer do ano, será pago este salário proporcionalmente aos meses trabalhados.



5. EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO FGTS E MULTA DE 40%?


Sim, o empregado doméstico tem direito ao FGTS e, ao final do contrato de trabalho, caso seja demitido sem justa causa, deverá receber além do saldo do FGTS uma multa de 40%.



6. EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO?


Sim, a empregada doméstica que tenha trabalhado no mínimo por 15 meses, nos últimos 24 meses, terá direito ao seguro desemprego a ser pago em três parcelas mensais no valor de um salário mínimo.


Cabe destacar que o seguro só será pago se a empregada não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.


Bom, agora para finalizar, vou lhe contar alguns direitos que a empregada doméstica não tem:



7. A EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?


Não tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, isso porque o vínculo de trabalho mantido entre patrão e empregada doméstica é entre pessoas físicas, desobrigando assim o empregador de recolher a contribuição relativa ao adicional.


8. DIARISTA DEVE TER A CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA?


É considerada diarista a pessoa que trabalha realizando atividades domésticas em uma residência familiar, no máximo, em até dois dias da semana.


Portanto, se a diarista trabalhou em três dias da semana ou mais, poderá ficar caracterizado o vínculo de emprego e, assim, deverá ser registrada a Carteira de Trabalho da empregada.



9. A EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO À INSALUBRIDADE?


Não, o empregado doméstico não tem direito ao adicional de insalubridade, visto que não há lei que regulamente o pagamento deste benefício.


Portanto, mesmo que o empregado doméstico trabalhe em contato com agentes insalubres, não será devido o adicional.


Mas, preste atenção: Caso o contato com os produtos causem algum tipo de alergia ou outra doença, o empregador poderá ser responsabilizado pelos danos, inclusive danos morais!


Concluindo, caso você tenha mais dúvidas relacionadas aos seus direitos trabalhistas, contate com um advogado trabalhista, pois ele poderá analisar melhor o seu caso e, se for necessário, poderá dar entrada em um processo trabalhista para cobrar os seus direitos.


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Lhe desejo boa sorte, abraço!



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