• Fábio Chitolina

TST: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Trabalhador vítima de assalto.

Trabalhador vítima de assalto no trabalho deve ser indenizado por dano moral.

Assaltante com revólver

Segundo o TST, o trabalhador que for vítima de assalto durante o expediente de trabalho, deve ser indenizado em dano moral.


Para caracterizar o dano moral e a consequente indenização por danos morais pelo empregador, a justiça entende que o assalto deve ter ocorrido durante o expediente de trabalho do empregado e que tenha havido algum tipo de ameaça ou agressão contra o trabalhador.


Ou seja, para caracterizar o dano deve ser demonstrado que o trabalhador/vítima do assalto sofreu com a exposição a situação de extremo estresse e risco à integridade física, fatos estes que causam o abalo psicológico e moral e, portanto, o dever de indenizar pela empresa.

Neste sentido, o TST já decidiu que é devida a indenização:


INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. Trata-se de pedido de indenização por dano moral em razão de assalto sofrido durante a prestação de serviços. O ordenamento jurídico nacional consagra como elementos indispensáveis para a configuração da responsabilidade subjetiva o dano, o nexo de causalidade e a conduta, culposa ou dolosa, adequada e suficiente, para a produção do dano. No caso vertente, verifica-se que o reclamante auferiu dano em sua esfera jurídica, porquanto foi vítima de assalto à mão armada, durante a atividade laboral, conforme consignou o Regional, o que, por si só, demonstra o abalo psíquico sofrido pelo autor. Constata-se, também, a conduta negligente da reclamada, haja vista que ficou registrado, no acórdão regional, que a empregadora não tomou providências para evitar os assaltos de que eram vítimas seus empregados. Por fim, é evidente o nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo obreiro e a conduta negligente da reclamada, já que o assalto ocorreu durante a prestação de serviço. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O aresto colacionado pela parte desserve ao confronto de teses, porquanto carece de especificidade, nos termos em que dispõe o item I da Súmula nº 296 desta corte, uma vez que não retrata a hipótese dos autos, qual seja indenização por danos morais em virtude de assalto sofrido pelo empregado durante a prestação de serviços. Recurso de revista não conhecido" (RR-499-02.2011.5.03.0030, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 31/05/2013).

Além disso, caso o empregador não adote medidas destinadas a prevenção de assaltos (instalação de câmeras e dispositivos de segurança, alarmes, dentre outros), principalmente em locais de trabalho que são muito visados para assaltos (postos de combustível, lotéricas, cobradores de ônibus, dentre outros), a indenização por dano moral poderá ser ainda maior, em razão da falta de implementação de segurança no ambiente de trabalho.


O TRT da 4a Região já decidiu neste sentido:

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes. (TRT da 4ª Região, 3ª Turma, 0021111-66.2017.5.04.0403 ROT, em 12/05/2021, Desembargador Gilberto Souza dos Santos).

No mais, a falta de suporte psicológico pelo empregador, após o delito, também poderá caracterizar em aumento da indenização do dano moral.


Portanto, se você trabalhador foi vítima de assalto durante o expediente de trabalho e tenha, de alguma forma, sofrido com algum tipo de agressão física ou ameaça, saiba que você poderá procurar um advogado trabalhista de sua confiança, pois ele poderá analisar melhor o seu caso e, se for o caso, poderá dar entrada em um processo trabalhista, para requer a indenização por dano moral.


Fonte: Jurisprudência do TST e TRT da 4ª Região.