• Fábio Chitolina

Trabalhador com Câncer pode ser Demitido?

Atualizado: 4 de mai.


trabalhadora segurando laço, símbolo da conscientização ao câncer.

A Justiça do Trabalho entende que é discriminatória a demissão do trabalhador portador de doença grave, com câncer ou HIV, quando não há motivos justificáveis para a realização da demissão, sendo direito do trabalhador ser readmitido ao emprego, bem como indenizado em Danos Morais.

Este entendimento inclusive, está na Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho:


DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.


Assim, todo o trabalhador, seja portador de HIV, câncer ou outra doença grave, tem direito à proteção do emprego, não podendo ser demitido, a não ser que haja uma justificativa plausível para este ato.

Neste sentido, veja este julgado do TRT4:


DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. É entendimento desta Turma, na esteira de precedentes do TST, que a doença que acomete o reclamante (câncer Linfoma) causa estigma e preconceito, sobretudo pelas implicações que o tratamento de saúde do trabalhador gera na prestação de serviços. Assim, considerando que a hipótese se enquadra na Súmula 443 do TST, cabia à reclamada o ônus de provar motivo diverso para a dispensa do trabalhador, a fim de afastar a presunção de que a despedida se deu de forma discriminatória, do que não se desincumbiu a contento. (TRT da 4ª Região, 11ª Turma, 0020630-66.2018.5.04.0016 ROT, em 29/06/2021, Desembargador Roger Ballejo Villarinho - Relator)

Não havendo justificativa considerável, a despedida será reconhecida como discriminatória, pois será presumido que ocorreu em razão da doença e das suas prováveis consequências no desempenho laboral do trabalhador.


No mais, a proteção ao emprego visa amenizar a dor, fragilidade física e emocional do trabalhador e, sem sombras de dúvidas, a manutenção do emprego é, para muitos trabalhadores, essencial para a sua recuperação física.


Além disso, a demissão por si já é um evento que causa enorme dor, sofrimento e angústia ao trabalhador, ainda mais em nosso país, onde a recolocação profissional muitas vezes é difícil.


Diante do que foi exposto, pode-se inclusive dizer que o trabalhador em tratamento de câncer ou outra doença grave, bem como o portador de HIV, adquire uma espécie de estabilidade, pois o empregado não poderá ser demitido, a não ser que hajam motivos justificáveis para a sua dispensa.

Assim, a Justiça do Trabalho tem compreendido que é dever garantir a proteção ao emprego destes trabalhadores e, portanto, a demissão nestes casos encontra limites que devem ser respeitados, sob pena de serem considerados discriminatórios, tudo isso em observância a princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.


Portanto, caso o trabalhador portador de doença grave, como HIV ou câncer, venha a ser demitido, ele poderá ingressar com um processo trabalhista, para exigir a reintegração ao emprego, além da manutenção das condições contratuais, bem como o pagamento dos salários devidos para o período que ficou afastado do emprego e, ainda, indenização por dano moral.


Se você enfrentou esta situação, é recomendável que você consulte um advogado trabalhista, pois ele poderá analisar melhor o seu caso e, se necessário, poderá dar entrada em um processo trabalhista para cobrar seus direitos.


Espero que tenha lhe ajudado. Boa sorte!


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