TUDO sobre como conseguir um Advogado Gratuito!
Não tem dinheiro para Pagar um Advogado? Veja como é fácil conseguir um Advogado Público Gratuito!
Saiba agora 4 maneiras de conseguir um advogado público de forma gratuita e sem qualquer custo.
Pensando na realidade vivida por muitas pessoas, que necessitam de assessoria jurídica para resolver conflitos, mas que não possuem renda para pagar com as despesas de um processo e custos com advogado, listamos agora quatro maneiras de conseguir um advogado de forma totalmente gratuita:
1. Defensoria Pública – A Defensoria presta atendimento para as pessoas consideradas de baixa renda.
Portanto, se você precisar do auxílio deles, deverá verificar diretamente com a Defensoria, qual é a renda mínima exigida, pois cada região segue critérios diferentes.
Na Defensoria, são disponibilizados advogados para prestarem orientação jurídica, dar entrada em ações judiciais, como separação, divórcio, pensão alimentícia, é possível também conseguir um defensor caso você precise se defender em um processo, ou ainda, se você precisa de um advogado criminal.
Para acessar este serviço, é necessário verificar em sua cidade como funciona o agendamento de horário junto à Defensoria, para posteriormente comparecer na unidade, portando seus documentos pessoais e os documentos relacionados ao seu pedido.
Dica: Pesquise na internet por "Defensoria Pública", muitas vezes pela internet mesmo já é possível agendar uma consulta com um defensor público da sua região, ou solicitar informações!
2. Faculdades de Direito – Outra opção bem interessante, é buscar um advogado gratuito através de uma Universidade ou Faculdade de Direito, visto que eles possuem escritórios de estágio, ou seja, os alunos de Direito, sob supervisão de seus professores e advogados, podem dar entrada em ações judiciais de forma gratuita!
Este serviço é grátis e também disponibilizado mediante comprovação de baixa renda, que segue critérios conforme cada instituição de ensino.
3. Advogado Dativo – Nas cidades onde não há Defensoria Pública, é possível conseguir um advogado gratuito, chamado advogado dativo.
Este advogado receberá seus honorários pelo Estado, portanto não se preocupe, você não terá nenhuma despesa!
Para conseguir um advogado dativo, também é necessário comprovar a baixa renda, de acordo com os critérios do seu Estado. Para conseguir o atendimento é necessário você se dirigir até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ou ainda, se dirigir até o Fórum mais próximo e lá informar que você quer ser assistido por um advogado dativo, lá eles darão andamento ao pedido para que você seja atendido por um advogado dativo.
4. Juizado Especial Cível - Popularmente conhecido como Juizado das Pequenas Causas, é voltado para causas mais simples (em que o valor não ultrapasse 40 salários-mínimos), sendo o meio mais rápido para solucionar litígios.
Além disso, se o seu pedido não ultrapassar os 20 salários-mínimos, você poderá dar entrada em um processo sem advogado e sem custos.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode dar entrada neste tipo de processo e não há necessidade de comprovar renda. Para ter acesso a este serviço, é preciso dirigir-se a uma Vara do Juizado mais próxima de você (junto ao Fórum).
Caso você queira saber mais sobre como entrar com um processo, sem advogado, pelo Juizado Especial Cível, também conhecido como Pequenas Causas, veja este post que fiz sobre o assunto:
