• Sandra Fank

Câmara Fria: Trabalhador tem direito à Insalubridade!

Atualizado: 18 de ago.

Quem trabalha em câmara fria ou frigorífica, com exposição ao frio, tem direito ao adicional de Insalubridade!

câmara frigorifica

Acompanhe este artigo até o final que vou lhe explicar tudo sobre a insalubridade que deve ser paga aos trabalhadores que mantenham contato com o frio (câmara fria, frigorífico e ambientes refrigerados).



Mais que isso, vou lhe ensinar como fazer para você cobrar este seu direito trabalhista.


Então vamos lá, me acompanhe que nas próximas linhas vamos tirar todas as suas dúvidas sobre a insalubridade para os trabalhadores que ficam expostos ao frio!

Há diversos aspectos que merecem atenção quando falamos do trabalho com exposição ao frio excessivo, condição esta que pode causar inúmeros malefícios à saúde do trabalhador.


De acordo com a NR-15, que trata das atividades e operações insalubres, as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em ambientes frios, sem o fornecimento de proteção adequada, serão consideradas insalubres.


Ou seja, se o trabalhador laborar exposto ao frio excessivo, sem receber a proteção adequada, a atividade será considerada insalubre, e lhe será devido o adicional de 20% sobre o salário-mínimo nacional.

Mas, o que podemos entender por “proteção adequada”?


  • O Fornecimento de EPIs: O empregador deve fornecer obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequados aos empregados, com a finalidade de neutralizar o frio excessivo no local do exercício da função (Exemplo: jaqueta, calça térmica, gorro, dentre outros). Mas, atenção: os EPI´s precisam ser apropriados ao desempenho das atividades, feitos de material adequado, para conferir o conforto térmico e a proteção esperada!

  • Concessão de Intervalo Intrajornada Especial: A cada 1h40min de trabalho consecutivo, o empregado terá direito a um intervalo de 20min, tempo que será computado como trabalho efetivo. Este intervalo é destinado à recuperação térmica do trabalhador.

Veja este julgamento do TRT4, onde foi deferido o pedido de insalubridade ao trabalhador, em razão do trabalho em ambiente frio:


INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A nocividade do trabalho desenvolvido no interior de câmaras frias decorre não só da exposição ao friofrio, mas também das trocas de calor e frio, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde do trabalhador. Assim, o ingresso em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, ainda que a permanência do trabalhador no seu interior seja ínfima.(TRT da 4ª Região, 6ª Turma, 0020380-60.2018.5.04.0201 ROT, em 24/06/2021, Desembargadora Simone Maria Nunes)

Se o empregador cumprir corretamente com as medidas de proteção acima, fica afastado o pagamento do adicional de insalubridade.

Agora, caso o empregador não cumpra com as medidas, não garantindo a segurança do trabalhador exposto ao frio excessivo durante a jornada de trabalho, deverá pagar o adicional de insalubridade no valor de 20% sobre o salário-mínimo.


Caso não o faça de forma espontânea, o empregado poderá requerer na justiça do trabalho o seu direito, por meio de um processo trabalhista. Para isso, basta contatar um advogado trabalhista para ingressar com a ação.

No decorrer do processo, haverá uma perícia para apuração da insalubridade no local de trabalho, e após constatada a condição insalubre, o juiz poderá condenar o empregador a pagar o adicional por todo o período em que o empregado ficou exposto ao agente nocivo frio sem a devida proteção.


Ainda, é de destacar que a insalubridade também incidirá sobre o décimo terceiro salário, férias e FGTS.


Os trabalhadores que laboram em frigoríficos, açougues, em ambiente com temperatura baixa ou em câmaras frigoríficas, devem receber o adicional de insalubridade, visto os riscos à saúde em razão do frio e choque térmico.

Se você está enfrentando esta situação, procure um advogado trabalhista, somente um profissional da área poderá lhe orientar da melhor forma sobre como dar entrada na ação trabalhista e cobrar os seus direitos!


Bom, eu fico por aqui, espero que tenha lhe ajudado.


Lhe desejo boa sorte!


Gostou deste conteúdo?
Se inscreva e receba nossos informativos!


Veja estes Artigos relacionados ao tema:


INSALUBRIDADE: Quem tem direito ao adicional?

Quer cobrar na Justiça a Insalubridade? Veja agora como funciona a perícia técnica!