Volta às aulas: o que não pode ser exigido dos pais, pelas escolas?

Mais um ano letivo se inicia, e com ele, algumas dúvidas surgem, como por exemplo, o que as instituições de ensino podem ou não exigir dos pais e responsáveis na lista de materiais escolares?

Pensando nisso, separamos algumas dicas para lhe auxiliar:

A primeira delas - A escola não pode solicitar na lista de material escolar produtos de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza. Também é importante ficar atento se a instituição de ensino exigir que os materiais escolares sejam adquiridos em algum local específico (ou até mesmo em loja própria), ou ainda, exigir marcas nos produtos: esta é uma prática proibida!

Em relação aos livros escolares, somente podem ser exigidos livros novos pela escola se os usados estiverem desatualizados. Caso contrário, é considerada uma prática abusiva.

Esperamos ter contribuído com o seu conhecimento!

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